Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 532, de 24 de fevereiro de 2023
Numero
532
Ano
2023
Publicacao
24/02/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância (PMPI) no município de Barro e dá outras providências.