Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 573, de 12 de setembro de 2024
Numero
573
Ano
2024
Publicacao
12/09/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Barro, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e da outras providencias.