Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 574, de 24 de outubro de 2024
Numero
574
Ano
2024
Publicacao
24/10/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
RENOMEIA a Escola de Ensino Fundamental Soledade André prevista na Lei Nº 406/2016 de 18 de Novembro de 2016 para Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Soledade André pela inclusão da oferta da Educação Infantil.