Lei nº 1.580, de 12 de setembro de 2025

Ementa

Institui a Gratificação aos Profissionais da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos do Município de Beberibe, no âmbito da execução das ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), e dá outras providências.