Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 576, de 24 de outubro de 2024
Numero
576
Ano
2024
Publicacao
24/10/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
AUTORIZA A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRO-CEARÁ, DENOMINADO "ANTÔNIA MARIA DE LIMA"