Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 581, de 31 de dezembro de 2024
Numero
581
Ano
2024
Publicacao
31/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Barro
Ementa
Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de Barri/CE e dá outras providências.