Decreto Vigente

Decreto Legislativo nº 2, de 23 de agosto de 2022

Numero

2

Ano

2022

Publicacao

23/08/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante

Ementa

Institui no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante/Ce, o mês de Novembro como "Novembro Azul" e dá outras providências.