Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.710, de 11 de outubro de 2022
Numero
1710
Ano
2022
Publicacao
11/10/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, e dá outras providências.