Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.712, de 13 de outubro de 2022
Numero
1712
Ano
2022
Publicacao
13/10/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte, mediante repasse de recursos para entidades esportivas que representem o Município de São Gonçalo do Amarante/CE em competições esportivas e para realização de eventos, e dá outras providências.