Lei Ordinária Vigente

Requerimento Verbal nº 27 de 2020

Numero

27

Ano

2020

Publicacao

15/05/2020

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Requer que seja oficiado ao Secretário de Administração e Finanças de Amontada, requerendo o envio a esta Câmara a descrição das atribuições técnicas do profissional de Auditor Fiscal de Tributos Municipais, para verificar se a atual servidora Melka Germana de Sousa Barros, que desempenha esta tarefa no Município, está em disfunção ou extrapola as mesmas. A referida servidora, a par do fato, está em estágio probatório, vem perseguindo de forma sistemática e contundente comerciantes e empreendedores, principalmente na região do litoral que abrange Moitas, Icaraí e Caetanos.