Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2020
Numero
7
Ano
2020
Publicacao
01/07/2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 731/2007, que dispõe sobre a concessão de gratificação aos agentes comunitários de saúde e dá outras providências.