Requerimento nº 571 de 2021

Ementa

Requer ao Sr. Artur José Vieira Bruno, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará – SEMA, a criação de Projeto de Lei para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para a recuperação, preservação e conservação da Carnaúba e de proteção à biodiversidade no Estado.