Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 555 de 2021
Numero
555
Ano
2021
Publicacao
18/10/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Prefeito Municipal, assim como ao Sr. Secretário de Educação do Município, a disponibilização dos serviços de psicologia nas escolas da rede municipal, para atendimento aos professores e alunos tão impactados pela pandemia do COVID-19, em observância à Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.