Lei Ordinária
Vigente
Requerimento nº 467 de 2021
Numero
467
Ano
2021
Publicacao
08/09/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Requer ao Sr. Secretário de Saúde, como também ao Prefeito Municipal, solicitando que seja realizada uma perícia no hospital, como em outras unidades de saúde do município, para emitir laudos necessários à definição dos níveis de insalubridade de tais ambientes, em atendimento à Norma Regulamentadora n° 15 (NR-15), designando um Médico do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho.