Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2021
Numero
104
Ano
2021
Publicacao
08/12/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui a Data Comemorativa do Aniversário do Distrito de Umarituba, no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, de acordo com sua aquisição em 20 de Dezembro de 1938, na forma que indica.