Moção nº 5 de 2021

Ementa

Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 10.880/18, aprovado na Câmara dos Deputados, que destina recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) não utilizados, para pagar profissionais do magistério (diretor, coordenador pedagógico, professor, etc) da educação básica da rede pública de ensino.