Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2021
Numero
43
Ano
2021
Publicacao
27/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre diretrizes para formação humanística na educação infantil, adequação do projeto pedagógico, formação complementar dos professores da rede municipal de ensino e outras providências