Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2021
Numero
40
Ano
2021
Publicacao
27/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Autoriza a Prefeitura do Município de Amontada a instituir o projeto "Casa da Mulher" com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, sociais e violência doméstica.