Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 25 de 2022
Numero
25
Ano
2022
Publicacao
12/12/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Senhor Prefeito que no uso de sua competência torne as escolas E.E.B Francisco Rodrigues Carneiro – INEP: 23034572 e E.E.B Custodio Bandeira dos Santos – INEP: 23034629, atualmente nucleadas em escolas patrimoniais dada a sua relevância para o Município de Amontada.
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INDICAÇÃO Nº 025/2022, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que no uso de sua competência torne as escolas E.E.B Francisco Rodrigues Carneiro - INEP: 23034572 e E.E.B Custodio Bandeira dos Santos - INEP: 23034629, atualmente nucleadas em escolas patrimoniais dada a sua relevância para o Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo sugerir ao Prefeito Municipal que tome duas escolas atualmente nucleadas em escolas patrimoniais.
Por meio da Lei Municipal nº 1334, de 25 de outubro de 2021, a E. E. B. Francisco Rodrigues Carneiro, localizada no Córrego da Ema e a E. E. B. Custódio Bandeira dos Santos localizada em Mutuca, atualmente são escolas nucleadas da escola patrimonial E. E. B. Raimundo Gomes Garcês.
A transformação das escolas solicitadas em escola patrimonial (escola pólo) atenderá aos anseios das comunidades em que estão estabelecidas, competindo a este Parlamentar ser o interlocutor entre a demanda da população e o Poder Executivo.
Solicito que o Sr. Prefeito atenda essa sugestão e encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei tratando sobre o tema objeto da presente indicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 12 de dezembro de 2022.