Indicação nº 13 de 2022

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INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei reajustando anualmente as gratificações dos gestores escolares, com base no IPCA. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade solicitar que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei a esta Casa estabelecendo o reajuste anual das gratificações dos gestores escolares com base no IPCA. Atualmente temos a gratificação do Coordenador Escolar, do Diretor e do Secretário Escolar, essas gratificações necessitam ser revisadas anualmente para acompanhar os impactos da inflação e realmente fazer jus ao que a concessão desse tipo de beneficio se destina. Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao pleiteado nesta propositura. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 25 de maio de 2022. EDRO DE SOUSA VIANA VEREADOR AMONTADA

CÂMARA MUNICIPAL DE CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com AMONTADA INDICAÇÃO Nº 013/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022. Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei reajustando anualmente as gratificações dos gestores escolares, com base no IPCA. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade solicitar que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei a esta Casa estabelecendo o reajuste anual das gratificações dos gestores escolares com base no IPCA. Atualmente temos a gratificação do Coordenador Escolar, do Diretor e do Secretário Escolar, essas gratificações necessitam ser revisadas anualmente para acompanhar os impactos da inflação e realmente fazer jus ao que a concessão desse tipo de beneficio se destina. Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao pleiteado nesta propositura. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 25 de maio de 2022. i2~lo~~(l)c~ 'EDRO DE SOUSA VIANA VEREADOR e,ÃMARA MUNICIPAL DE J:.t-.MONTADA LIDO EM PLENARIO Em, ,2,~ í;, Ô :) I ;),~ Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA PROTOCOLO Recebido em: 25 /05 IW2Z Servidor 9if) -- Matrícula: OOC():35_.3

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