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INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que "Providencie as medidas necessárias quanto a disponibilização de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas de Amontada, e que firme convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em atendimento ao § 4º do art. 6º da Lei Estadual nº 13642/2004 que "Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências".
JUSTIFICATIVA
O objeto dessa Indicação sugerir que o Poder Executivo Municipal tome as medidas necessárias para disponibilizar profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas de Amontada, bem como firme convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará para que propicie a realização de cursos de salvamento aquático, possibilitando que a população Amontadense possa dispor de profissionais devidamente credenciados.
É importante aqui trazer três acidentes com turistas que ocorreram em nosso estado nesse mês de março: Uilgner dos Santos, de SP, morreu por afogamento no Buraco Azul, em Cruz; Leonardo de Assis, do RJ, despencou de uma tirolesa em Camocim; e um grupo do Acre sofreu um acidente de buggy em Caucaia.
É urgente que o Poder Público de Amontada se antecipe e tome as medidas necessárias para evitar esse tipo de acidente nos locais turísticos do nosso Município, pois é seu dever determinar e fiscalizar as normas que esses serviços de lazer têm de seguir.
Sabemos o potencial turístico que temos, mas é importante que Amontada seja reconhecida como "um dos mais belos e seguros locais para se visitar".
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao pleiteado nesta propositura.
Amontada/CE, 21 de março de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n2 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N2 06.582.555/0001-75 / CGF N2 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
INDICAÇÃO Nº 008/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
Senhor Presidente, apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito que "Providencie as
medidas necessárias quanto a disponibilização de profissionais de salvamento aquático
nas áreas de lazer públicas de Amontada, e que firme convênio com o Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará, em atendimento ao § 4º do art. 6º da Lei Estadual nº 13642/2004 que
"Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas
de lazer públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências".
JUSTIFICATIVA
O objeto dessa Indicação sugerir que o Poder Executivo Municipal tome as medidas
necessárias para disponibilizar profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas
de Amontada, bem como firme convênio com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará para que
propicie a realização de cursos de salvamento aquático, possibilitando que a população
Amontadense possa dispor de profissionais devidamente credenciados.
É importante aqui trazer três acidentes com turistas que ocorreram em nosso estado
nesse mês de março: Uilgner dos Santos, de SP, morreu por afogamento no Buraco Azul, em
Cruz; Leonardo de Assis, do RJ, despencou de uma tirolesa em Camocim; e um grupo do Acre
sofreu um acidente de buggy em Caucaia.
É urgente que o Poder Público de Amontada se antecipe e tome as medidas necessárias
para evitar esse tipo de acidente nos locais turísticos do nosso Município, pois é seu dever
determinar e fiscalizar as normas que esses serviços de lazer têm de seguir.
Sabemos o potencial turístico que temos, mas é importante que Amontada seja
reconhecida como "um dos mais belos e seguros locais para se visitar".
Diante do exposto, peço ao Poder Executivo que receba e dê encaminhamento ao
pleiteado nesta propositura.
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