Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Numero
30
Ano
2021
Publicacao
14/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Naira do Josinaldo
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do calendário oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.