Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Numero
29
Ano
2021
Publicacao
14/04/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Marcelo Ferreira Teles
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1508/2019 no que dispõe sobre carga horária do cargo de Fonoaudiólogo, fixando em 30 horas semanais, e dá outras providências.