Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Numero
22
Ano
2021
Publicacao
17/03/2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Autor
person Marcelo Ferreira Teles
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.531/2020, que criou a Gratificação Temporária aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para fins de incluir os profissionais de outros órgãos que também atuem diretamente no enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia do COVID-19 e dá outras providências.