Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Numero
30
Ano
2022
Publicacao
17/05/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Fica estabelecida como Trilha Eco Turística do Litoral de Amontada, na forma que indica.