Lei Ordinária Vigente

Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2022

Numero

26

Ano

2022

Publicacao

20/06/2022

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Cria o incentivo financeiro em parcela única aos trabalhadores da saúde do Município de Amontada, que atuam na Atenção Primária à Saúde - APS, no enfrentamento das Síndromes Gripais, em especial a COVID-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS; Autoriza seu pagamento pelo Poder Executivo e dá outras providências.