Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2022
Numero
8
Ano
2022
Publicacao
16/02/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, no âmbito do Município de Amontada, voltado a oferta de cursos e programas na modalidade à distância, mediante a criação e manutenção de polos de apoio presencial, nos termos e condições que especifica.