Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 312 de 2023
Numero
312
Ano
2023
Publicacao
31/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a ampliação do sistema de abastecimento de água no distrito da Varjota até a localidade de Recanto e instalação nas residências o fornecimento de água.
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INDICAÇÃO Nº 312/2023
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a ampliação do sistema de abastecimento de água no distrito da Varjota até a localidade de Recanto e instalação nas residências o fornecimento de água.
JUSTIFICATIVA
O presente Indicativo tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de todos os moradores que fazem as comunidades circunvizinhas do Distrito de Varjota, em especial a localidade de Recanto, no sentido de fornecer água potável para as residências dessas localidades.
O pleito se dá em virtude da ausência de sistema de água na localidade de Recanto e o deficiente fornecimento no Distrito de Varjota que impõe uma situação de prejuízo a todos, bem como também, sabe-se que é um direito de todos ter água potável em suas residências.
A população residente nessas duas comunidades tem sido constantemente penalizada pelo dificultoso acesso à água potável, de qualidade e em quantidade suficiente para atender às suas necessidades domésticas, tais como consumo, preparação de alimentos e higiene pessoal. A instalação e ampliação de rede de abastecimento até o local dariam cabo ao sofrimento desses residentes.
Desta forma, é imprescindível que o Executivo busque meios de instalar e ampliar a rede de abastecimento de água nas localidades citadas.
Assim sendo, rogo o apoio dos nobres Pares quanto à aprovação do Indicativo, a que subscreve este Vereador. Desta forma, peço o apoio dos nobres pares na aprovação deste.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 31 de maio de 2023.
MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS