Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 290 de 2023
Numero
290
Ano
2023
Publicacao
29/05/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de STDS, a implementação da STDS Itinerante nos distritos do Município de Amontada.
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INDICAÇÃO Nº 290/2023
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também a Secretária de STDS, a implementação da STDS Itinerante nos distritos do Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação trata da implementação da STDS Itinerante nos distritos de Amontada, pois muitos munícipes não conseguem deslocar-se à Secretaria de Assistência Social para usufruir dos serviços oferecidos, pois vivem em condições de vulnerabilidade social, e por conta disso não possuem dinheiro para pagar a condução. Esse problema acaba inviabilizando o direito do cidadão a ter acesso à assistência social, que por ventura necessita de amparo e à integração social para viver e sobreviver.
Diante disso o poder público precisa agir para solucionar esse problema, já que o município tem grande demanda desses serviços na região.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 29 de maio de 2023.
M E A SILVA
Vereador
Câmara Municipal de Amontada