Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2023
Numero
74
Ano
2023
Publicacao
17/11/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Modifica a Lei nº 847/2009, que dispõe sobre a instituição de Comenda Legislativa, destinada a homenagear filhos ilustres de Amontada e dá outras providências.