Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2023
Numero
46
Ano
2023
Publicacao
02/08/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui a campanha “Agosto Lilás”, dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Amontada/CE e dá outras providências.