Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.743, de 07 de fevereiro de 2023
Numero
1743
Ano
2023
Publicacao
07/02/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa "Selo Escola Inclusiva" na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Amarante.