Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2023
Numero
7
Ano
2023
Publicacao
23/01/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui a política de ensino fundamental em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Amontada, e dá outras providências.