Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.744, de 10 de fevereiro de 2023
Numero
1744
Ano
2023
Publicacao
10/02/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa "Selo Escola Sustentável" na Rede Municipal de Ensino.