Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 263 de 2022
Numero
263
Ano
2022
Publicacao
19/09/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Indica que seja realizado anualmente ações do PASP (Programa de atenção á saúde social do trabalhador da pesca) em todo Município
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INDICAÇÃO N° 265/2022
O Vereador José Iranildo de Morais Souza — (PROS), infra-assinado, com fulcro no art. 183 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante - CE, solicitando que seja realizado anualmente ações do PASP (Programa de Atenção à Saúde Social do Trabalhador da Pesca) em todo o Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta sugere que as ações do PASP sejam realizadas em prol dos profissionais da pesca anualmente, oferecendo apoio jurídico, de saúde e informações pertinentes a benefícios, direitos e deveres.
Nesses termos, pede e espera deferimento.
Gabinete do Vereador Canoa, aos 26 de agosto de 2022.
José Iranildo de Morais Souza - Canoa
Vereador