Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 381 de 2024
Numero
381
Ano
2024
Publicacao
21/05/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Saúde, a oferta de consultas oftalmológicas e óculos de grau para os alunos da rede municipal de ensino.
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INDICAÇÃO Nº 381/2024
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal que providencie, junto à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Saúde, a oferta de consultas oftalmológicas e óculos de grau para os alunos da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A visão é um dos sentidos mais importantes para o processo de aprendizado das crianças. Muitos alunos da rede municipal têm apresentado dificuldades para assistir às aulas devido a problemas de visão, que muitas vezes não são diagnosticados precocemente. Estes problemas podem se manifestar de diversas maneiras, incluindo dores de cabeça e dificuldade para enxergar o quadro.
Estudos indicam que a saúde visual está diretamente ligada ao desempenho acadêmico. Crianças com problemas de visão não diagnosticados têm maior probabilidade de enfrentar desafios no aprendizado, o que pode resultar em desmotivação e desinteresse pelos estudos.
Considerando que muitos alunos e suas famílias não têm condições financeiras de arcar com consultas oftalmológicas e aquisição de óculos de grau, é fundamental que o poder público intervenha para garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, começando pela saúde visual.
Portanto, solicito que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Secretaria de Saúde, desenvolva e implemente um programa que ofereça consultas oftalmológicas gratuitas para todos os alunos da rede municipal de ensino e o fornecimento de óculos de grau para aqueles que necessitarem, sem custo para as famílias.
Tal medida contribuirá significativamente para a melhoria do desempenho escolar dos alunos, bem como para a sua qualidade de vida.
Nestes termos, peço deferimento.
Amontada, 05 de abril de 2024.
Vereador [Nome do Vereador]