Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 212 de 2024
Numero
212
Ano
2024
Publicacao
15/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a isenção de alvará para transportes turísticos (Buggy e 4x4) das Cooperativas do Litoral, Amontada-CE.
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INDICAÇÃO N° 212/2024
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a isenção de alvará para transportes turísticos (Buggy e 4x4) das Cooperativas do Litoral, Amontada-CE.
JUSTIFICATIVA
A sugestão visa beneficiar tanto os empreendedores locais quanto o setor turístico da cidade. Propõe-se a isenção de alvará para os transportes turísticos operados pelas cooperativas do litoral, especialmente os serviços de buggy e 4x4. As cooperativas desempenham um papel crucial no desenvolvimento econômico e social da região, representando os interesses dos trabalhadores locais.
No turismo, essas cooperativas fornecem serviços essenciais aos visitantes, promovendo experiências memoráveis e explorando as belezas naturais do litoral. Isentar essas cooperativas do pagamento de alvará pode aliviar seu ônus financeiro, estimulando um ambiente mais propício para o crescimento do turismo local. Além disso, fortalece-se um modelo de negócio colaborativo e comunitário, que valoriza a participação ativa dos trabalhadores locais na economia turística.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 15 de fevereiro de 2024.
VEREADOR - AUTOR