Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 224 de 2022
Numero
224
Ano
2022
Publicacao
13/06/2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Indica a criação de uma cartilha educativa soobre o trabalho infantil, a ser aplicada nas escolas do município de São Gonçalo do Amarante-CE.
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INDICAÇÃO N° / 2022
A Vereadora ELSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PRTB, infra-assinado, como fulcro no art. 183 do Regime Interno da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE e no uso de suas atribuições regimentais vem com o devido respeito, SUGERIR providências do Poder Executivo Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, e aos órgãos competentes através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO — SEDUC, CONSELHO TUTELAR, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL — STDS, CRÁS E CREAS, no sentido DE SOLICITAR, A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA EDUCATIVA SOBRE O TRABALHO INFANTIL, A SER APLICADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE.
JUSTIFICATIVA
Esta cartilha educativa tem como objetivo abordar um assunto muito importante: Trabalho Infantil. Como sabemos, o trabalho infantil aumenta o estado de vulnerabilidade social de crianças e adolescentes, expondo-as a inúmeras situações de risco e a violações graves de direitos humanos, com impactos muitas vezes irreversíveis, sobre seu desenvolvimento físico, intelectual, social, psicológico e moral. "O trabalho infantil rouba os sonhos, tira a vontade de estudar e faz com que a criança pare de brincar."
Algumas das causas do trabalho infantil são: Pobreza e baixa renda. Baixa escolaridade dos pais. Grande quantidade de filhos. Má qualidade da educação. Busca de mão-de-obra barata.
Frente às dificuldades financeiras das famílias, algumas crianças e adolescentes saem à procura de trabalho para ajudar na renda e sustento de casa. O cansaço e sobrecarga de responsabilidades fazem com que as crianças fiquem desestimuladas a estudarem, podendo até mesmo abandonar a escola.
Devemos combater o trabalho infantil não ofertando dinheiro e nem comprando nada de crianças, porque se fizermos essa compra estaremos contribuindo para prática de trabalho infantil. Existem campanhas em todo o mundo informando a importância de não ofertar dinheiro para menores, para que se evite a evasão escolar, exploração sexual e violência.
Pede e Espera Providências.
Gabinete da Vereadora Elsa Rodrigues, aos 13 dias de junho de 2022.
Ailson Ferreira Frota Filho
Presidente da C.M.S.G.A.