Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 1.749, de 10 de fevereiro de 2023
Numero
1749
Ano
2023
Publicacao
10/02/2023
Abrangencia
Municipal - Ceará / São Gonçalo do Amarante
Ementa
Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica (Avalia SGA).