Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 201 de 2024
Numero
201
Ano
2024
Publicacao
08/02/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja feita a construção de uma creche no Assentamento Canaã/Melancia, distrito de Garças.
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INDICAÇÃO Nº 201/2024
Senhor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, que seja feita a construção de uma creche no Assentamento Canaã/Melancia, distrito de Garças.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação reitera a urgência e a necessidade da construção de uma creche no Assentamento Canaã/Melancia. Este pedido é fundamentado em razões já apresentadas na Indicação anterior, numerada como 551/2023, o qual evidencia de forma contundente a importância e a recorrência dessa demanda ao longo do tempo.
A construção dessa creche é de suma importância para o município, especialmente para atender às necessidades educacionais das crianças da região. Muitas vezes, os pais enfrentam dificuldades na matrícula de seus filhos devido à falta de unidades educacionais próximas e disponíveis.
A construção da creche não apenas oferecerá um local adequado e seguro para o cuidado e a educação das crianças, mas também facilitará o acesso dos pais ao serviço de educação infantil. Além disso, uma creche no Assentamento Canaã/Melancia promoverá o desenvolvimento integral das crianças, proporcionando-lhes oportunidades de aprendizado e socialização desde a primeira infância.
Portanto, é crucial que essa solicitação seja atendida prontamente, garantindo o direito fundamental à educação das crianças da região e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento socioeconômico do Município de Garças.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 08 de fevereiro de 2024.