Requerimento nº 30 de 2024

Ementa

Requer ao Ministério Público de Amontada, que verifiquem e acompanhem as novas portarias de lotações para gestores escolares de Amontada e se as mesmas seguem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB ou a Resolução nº 003/2017 do COMEA – Conselho Municipal de Educação de Amontada, que trata da seleção para que os professores possam vir a ser gestores escolares do município.