Emenda
Vigente
Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Numero
12
Ano
2024
Publicacao
23/12/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Onde consta as expressões “Distrito Turístico de Caetanos” ou “Distrito de Caetanos”, deve-se ler “Praia de Caetanos de Cima e Praia de Caetanos de Baixo”, no Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria do Poder Executivo.