Emenda
Vigente
Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Numero
5
Ano
2024
Publicacao
21/10/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2024, que objetiva destinar recursos no Orçamento de 2025 para possibilitar a concessão do 14º Salário aos Agentes Comunitários de Endemias (ACE), nos mesmos moldes já praticados pelo Município, quanto aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).