Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 63 de 2024
Numero
63
Ano
2024
Publicacao
06/11/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Denomina de “Barragem João Doutor - João Jeremias Damasceno” a passagem molhada localizada no Rio Aracatiaçu, na altura do Povoado de Pacovas, Município de Amontada.