Lei Ordinária
Vigente
Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2024
Numero
56
Ano
2024
Publicacao
18/10/2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Alzheimer no âmbito do Município de Amontada e dá outras providências.