Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 797 de 2025

Numero

797

Ano

2025

Publicacao

11/11/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira, e a Secretária de Assistência e Proteção Social, Sra. Carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, a inclusão de vagas para o cargo de Psicopedagogo no próximo concurso público do Município de Amontada.

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INDICAÇÃO Nº 797/2025 Senhor Presidente, apresento à vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, ao Secretário de Educação, Sr. Jefferson Bruno Oliveira, e à Secretária de Assistência e Proteção Social, Sra. Carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, a inclusão de vagas para o cargo de Psicopedagogo no próximo concurso público do Município de Amontada. JUSTIFICATIVA O(a) Psicopedagogo(a) é o(a) terapeuta da aprendizagem. Por meio de seu trabalho, é possível prevenir, avaliar, intervir e realizar diagnósticos frente aos problemas de aprendizagem. A Psicopedagogia atua em espaços de atendimento como o AMA (Amontada), o CIAME (Itapipoca) e outros. Segundo os princípios da área, "cabe à Psicopedagogia o objetivo de resgatar uma visão mais globalizante do processo de aprendizagem e dos problemas desses processos". Assim, toma-se indispensável reconhecer a importância e a necessidade dessa categoria nas Políticas Públicas de Educação, Saúde e Assistência Social. Atualmente, em Amontada, há um psicopedagogo concursado na Educação, dois psicopedagogos concursados como professores, mas especialistas na área e atuando como psicopedagogos, e três psicopedagogos atuando no AMA, atendendo crianças dentro do Espectro Autista (TEA). Esses profissionais realizam um trabalho essencial voltado ao desenvolvimento cognitivo e motor, com avaliações e intervenções nas dificuldades cognitivas e afetivas. Frequentemente, há solicitações de psiquiatras, neurologistas e pediatras para avaliações psicopedagógicas, as quais demandam acompanhamento especializado. O psicopedagogo atua em caráter preventivo e/ou terapêutico, podendo exercer funções nas modalidades institucional e clínica, desenvolvendo intervenções voltadas à superação de dificuldades de aprendizagem em centros educacionais, hospitais, clínicas, CAPS, unidades de assistência social, equipes multiprofissionais e multidisciplinares. Dessa forma, evidencia-se a necessidade de ampliar essa categoria profissional tanto na Educação, onde já existe projeto de implantação de psicopedagogos por distrito, quanto nas áreas da Saúde e da Assistência Social, que atuam com grupos de convivência e fortalecimento de vínculos nos CRAS, CREAS e CAPS, desenvolvendo intervenções terapêuticas e ações de inclusão social. O psicopedagogo é o mediador entre o sujeito e sua história, intervindo nos fatores que dificultam o aprender, o ser e o conviver. Trabalha com estratégias que vão além do ambiente escolar, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais e sociais, impactando positivamente na saúde integral do indivíduo e em seu processo de inclusão educacional, familiar e afetiva. Portanto, a criação de vagas para Psicopedagogos no concurso municipal representa um investimento na valorização humana, na inclusão social e na qualidade dos serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento integral dos cidadãos amontadenses. Nestes termos, Peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 11 de novembro de 2025.
E? :) :> rJ € AMONTADA INDICAÇÃo N" 797 na25 senhor Presidente. aplesento à vossa Excelência, nos termos do art' 113 ao art' 115 do Regimento lnterno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr' Prefeito Municipal' Flávio César Bruno Teixeira Filho, como tambem à Secretária de Saúde' Sra' Larisse Araújo de Sousa,aoSecretariodeEducação,sr.JerffsonBrunooliveira,eaSecretáriadeAssistênciae proteção social. sra. carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, a inclusão de vagas para o cargo de Psicopedagogo no próximo concurso público do Município de Amontada' JUSTIFICATIVA o(a)Psicopedagogo(a)éo(a)terapeutadaaprendizagem.Pormeiodeseutrabalho,é possível prevenir, avaliar, aprendizagem' A PsicoPedagogia intervir e teahzar diagnósticos frente aos problemas de AMA(Amontada),oCIAME(Itapipoca)eoutrosespaÇosdeatendimento. Segundo os princípios da área, "cabe à Psicopedagogia o objetivo de resgatar uma visão mais globalizante do processo de apren dizagem e dos problemas desses processos"' Assim, toma-se indispensável reconhecer a importância e a necessidade dessa categoria nas Políticas Públicas de Educação, Saúde e Assistência Social' Atualmente, em Amontada, há um psicopedagogo concursado na Educação' dois psicopedagogos concuÍsados como professores, mas especialistas na área e atuando como psicopedagogos, e três psicopedagogos atuando no AMA, atendendo crianças dentro do Espectro Autista (TEA). Esses profissionais realizam um trabalho essencial voltado ao desenvolvimento cognitivo e motor, com avaliações e intervenções nas dificuldades cognitivas e afetivas. Frequentemente, há solicitações de psiquiatras, neurologistas e pediatras para avaliações psicopedagógicas, as quais demandam acompaúamento especiahzado' tambem cÂtÂRA HUlrrcrPAL DE atua em caréúer preventivo e/ou terapêutico' podendo exercer funções nas modalidades instifucional e clínica, desenvolvendo intervenções voltadas à superação de dificuldades de aprendizagem em centros educacionais' hospitais' clínicas' CAPS. unidades de assistência social, equipes multiprofissionais e multidisciplinares' como o r ,ç 1il H --t Õ F, ar Ft H Õ iJ j§ ü rTT ÇÍ .1: (;l 1F ?r. 2>, t"! €t ÊJ a (ê cÂilaRÁ xul{rcrPAL DÊ nas demais políticas públicas de atenção ao aprendente e ao usúrio, por meio de avaliações observacionais, testes de rastreio e métodos psicopedagógicos' Dessa forma, evidencia-se a necessidade de ampliar essa categoria profissional tanto na Educação onde já existe projeto de implantação de psicopedagogos por distrito quanto nas áreas da Saúde e da Assistência Social, que atuam com grupos de convivência e fortalecimento de vínculos nos CRAS, CREAS e CAPS' desenvolvendo intervenções terapêuticas e ações de inclusão social' O psicopedagogo é o mediador entre o sujeito e sua história, intervindo nos fatores que dificultam o aprender, o ser e o conviver' Trabalha com estratégias que vão além do ambiente escolar, abrangendo aspectos cognitivos, emocionais e sociais' impactando positivamente na saúde integral do indivíduo e em seu processo de inclusão educacional" Íamiliar e afetiva' Portanto, a criação de vagas para Psicopedagogos no concurso municipal representa um investimento na valorização humana, na inclusão social e na qualidade dos serviços públicos, contribuindo para o desenvolvimento integral dos cidadãos amontadenses' Nestes termos, Peço deferimento' pleniário Pedro Jacinto de oliveira, 1 1 de novembro de 2025. CÂMARA IUIUNICIPAL DE AMONTADA RuaDonaMariaBelo,nolSí1,GentroÍCEP:62.540-000-Amontada-CE CNPJ N" ô'O.SAZ'SS'SIOOOr-ZS ' CGF N" 06'920'417-g Fone: (SS) 3636-í 177 tFax: (8S) 3636-1414. Homem;, í-,'< r. í. t.'á,.--*1^ ^§: Se <-' \ô\ ,iIr"dbÉ FE riÉÉ I ÉÀ-DE sou sA J VEREADOR-AUTOR AMONTADA