Indicação nº 796 de 2025

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INDICAÇÃO Nº 796/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação do cargo de Psicopedagogo na estrutura administrativa do Poder Executivo de Amontada. JUSTIFICATIVA Considerando a importância do Psicopedagogo como terapeuta da aprendizagem, cuja atuação é fundamental nas áreas de educação, saúde e assistência social, recomenda-se a criação desse cargo no Município. Esse profissional desempenha papel crucial na identificação e intervenção diante de problemas e transtornos de aprendizagem, atuando de forma preventiva e em parceria com as equipes de educação, saúde e com as famílias. Destaca-se, ainda, que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) assegura o direito à educação de qualidade para todas as pessoas com deficiência, e a presença do Psicopedagogo nas redes de atenção social representa um importante avanço na efetivação desse direito. Diante do exposto, propomos que o Senhor Prefeito avalie a possibilidade de criação do cargo de Psicopedagogo no âmbito do Poder Executivo de Amontada, certos de que tal medida contribuirá para o fortalecimento da educação inclusiva e para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do município. Nestes termos, Peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 11 de novembro de 2025. VEREADOR - AUTOR

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