Indicação nº 791 de 2025

CATARA HUNICIPAL DE cÂmnnA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, n" '13í1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9 Fone: (88) 363&1177 I Fax: (88) 3536-14í4 Home page: www.camaraaamontada.ce. gov.br E-rnail : cmamontada@-gmail.comAMONTADA C) *> r (3 trl o cf F í"_: INDTCAÇÃO N',79u2025 Seúor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, que seja concedida às mulheres servidoras municipais que se tornarem mães a licença-maternidade de 6 (seis) meses, em suhstituiçôo ao atual período de 4 (quatro) meses. JUSTIFICATIVA A ampliação da licença-maternidade para 6 (seis) meses representa um avanço importante nas políticas de valorizaçào das servidoras públicas e de proteção à primeira infância. Diversos estudos demonstram que o prolongamento do período de convivência entre mãe e bebê contribui significativamente para o fortalecimento do vínculo afetivo, o desenvolvimento saudável da criança e a recuperação física e emocional da mãe após o parto. Além disso. a ampliação do prazo favorece a amamentação exclusiva ate os seis meses de idade, conforme recomendação da Organização Mundialda Saúde (OMS), proporcionando benefícios comprovados à saúde e à nutrição infantil. A medida também está em consonância com práticas já adotadas em outros municipios e órgãos públicos, que reconhecem a importância de oferecer melhores condições para a maternidade e o cuidado familiar. Diante do exposto, conto com a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para a análise e acolhimento desta proposição. que visa garantir mais dignidade, saúde e qualidade de vida às servidoras municipais e suas famílias. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 4 de novembro de 2025 Itl , llL,l" -.. - .. .\.:. ., r i '..,-r. .. i , ..- MARV TEIXEIRA PRACIÀNO cÁMARA MUÀjICIPAL DE ÂMÜí-JTAT,4 { '"çi ,â;::re,r;*rl* () §i+ ..{ CÂMARA MU Êrn P VEREADORA . AUTORA R.ecebido NICIPAL DE AMONTADA