Lei Ordinária Vigente

Indicação nº 779 de 2025

Numero

779

Ano

2025

Publicacao

22/10/2025

Abrangencia

Municipal - Ceará / Amontada

Ementa

Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Teixeira Filho, como também ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja realizada a substituição do administrador do abastecimento de água da localidade de Várzea Grande, atualmente sob responsabilidade do SISAR, passando a ser gerenciado diretamente pelo SAAE.

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INDICAÇÃO Nº 779/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Teixeira Filho, como também ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que seja realizada a substituição do administrador do abastecimento de água da localidade de Várzea Grande, atualmente sob responsabilidade do SISAR, passando a ser gerenciado diretamente pelo SAAE. JUSTIFICATIVA O SISAR é um sistema integrado de saneamento rural que opera em várias localidades por meio de associações comunitárias, tendo uma gestão compartilhada e autônoma. Entretanto, considerando a necessidade de otimização, maior controle administrativo e ampliação dos serviços públicos, esta indicação visa a transferência da administração para o SAAE, órgão municipal com estrutura técnica e operacional para garantir maior eficiência, qualidade e sustentabilidade na gestão do abastecimento de água da localidade. Além disso, justifica-se a troca devido aos valores elevados cobrados pelo SISAR, que impactam negativamente nos custos do abastecimento para a população local. A gestão pelo SAAE garante uma tarifa mais justa e economicamente viável para os moradores de Várzea Grande. Tal medida trará benefícios significativos na manutenção, operação e planejamento dos recursos hídricos, contribuindo para a melhoria contínua do serviço prestado à população e o fortalecimento das políticas públicas municipais de saneamento básico. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 22 de outubro de 2025. FREDERICO SANTOS RODRIGUES VEREADOR - AUTOR

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com CÂMARA MUNICIPAL OE AMONTADA INDICAÇÃO Nº 779/2025 Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Teixeira Filho, como também ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que seja realizada a substituição do administrador do abastecimento de água da localidade de Várzea Grande, atualmente sob responsabilidade do SISAR, passando a ser gerenciado diretamente pelo SAAE. JUSTIFICATIVA O SISAR é um sistema integrado de saneamento rural que opera em várias localidades por meio de associações comunitárias, tendo uma gestão compartilhada e autônoma. Entretanto, considerando a necessidade de otimização, maior controle administrativo e ampliação dos serviços públicos, esta indicação visa a transferência da administração para o SAAE, órgão municipal com estrutura técnica e operacional para garantir maior eficiência, qualidade e sustentabilidade na gestão do abastecimento de água da localidade. Além disso, justifica-se a troca devido aos valores elevados cobrados pelo SISAR, que impactam negativamente nos custos do abastecimento para a população local. A gestão pelo SAAE garante uma tarifa mais justa e economicamente viável para os moradores de Várzea Grande. Tal medida trará beneficies significativos na manutenção, operação e planejamento dos recursos hídricos, contribuindo para a melhoria contínua do serviço prestado à população e o fortalecimento das políticas públicas municipais de saneamento básico. Nestes termos, peço deferimento. Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 22 de outubro de 2025. ~ /f{~~LL L,[ {).~~ { ~ UNl)fs~I~FREDO SANTOS RODRIGUES VEREADOR - AUTOR CÀMARA MUNICIPAL DE AMOt-:TAO;: f)l.} Aprovado ( } Desaprovado ( ) Arquivado... _ - Em,c:>~ /-~_ · CÂMARA MUNICIPAL DE 1\-";0, ~r.: PROTQÇ~C O Recebido em: 2,c.,... l ,{) 1--Z:QZ,{S' Servidor: _ Matrícula: 1-- - · ----. Pre ·

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