Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 776 de 2025
Numero
776
Ano
2025
Publicacao
15/10/2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Amontada
Ementa
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, a retomada imediata da construção do Posto de Saúde do Assentamento Nova Esperança – Patos Bela Vista, localizado na zona rural do Município de Amontada.
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INDICAÇÃO Nº 776/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também à Secretária da Saúde do Estado do Ceará, Sra. Tânia Mara Silva Coelho, a retomada imediata da construção do Posto de Saúde do Assentamento Nova Esperança - Patos Bela Vista, localizado na zona rural do Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
A referida obra foi iniciada há anos e chegou a ficar em estágio bastante avançado, porém, lamentavelmente, não foi concluída, tendo inclusive o convênio correspondente sido encerrado sem a entrega efetiva do equipamento público à comunidade.
A população do Assentamento Nova Esperança clama pela conclusão dessa importante unidade de saúde, pois atualmente enfrenta grandes dificuldades para ter acesso a atendimentos médicos básicos, necessitando deslocar-se por longas distâncias em busca de serviços essenciais. A conclusão do posto representará um grande avanço para garantir atendimento digno, humanizado e contínuo aos assentados e famílias da região.
Diante do exposto, requer-se que sejam adotadas, com urgência, as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, inclusive com a celebração de novo convênio, se necessário, para viabilizar a retomada e finalização das obras, garantindo que a comunidade seja devidamente atendida.
Nestes termos, peço deferimento.
Vereador de Oliveira, 15 de outubro de 2025.